A Política Nacional de Meio Ambiente foi criada na década de 1980, com a concretização da Lei n° 6.938/81, que posteriormente efetivou também o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) e o Licenciamento Ambiental. 

A Lei n° 6.938/81 estabelece os fins, mecanismos e aplicações da Política Nacional de Meio Ambiente. Dentre as aplicações dessa lei encontra-se a obrigatoriedade do Licenciamento Ambiental. 

Logo, o Licenciamento Ambiental é realizado pelos órgãos públicos, isto é, União, Estados e Município. Ao nível federal o órgão regulamentador é o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), que executa o Licenciamento Ambiental. 

O profissional que trabalha com Licenciamento Ambiental, não executa a licença, mas, realiza os trâmites legais para solicitação e acompanhamento, até a emissão. 

Portanto, os profissionais de áreas de formação relacionadas, como a Geografia, Engenharia Florestal, Agronomia, Engenharia Ambiental e Biologia, são os mais indicados para assessorar o Processo de Licenciamento Ambiental. 

Você gostaria de trabalhar com Licenciamento Ambiental? 

Leia atentamente este artigo até o final, pois revelaremos o caminho certo para ter sucesso trabalhando com Licenciamento Ambiental. 

O que é o Licenciamento Ambiental?

Quando a Lei n° 6.938/81 estabeleceu o Licenciamento Ambiental, o objetivo principal foi buscar equilibrar o desenvolvimento econômico e social com o meio ambiente.

A criação da Política Nacional de Meio Ambiente no Brasil, coincide com o período em que a ex-primeira-ministra da Noruega, Gro Harlem Brundtland, usa oficialmente o termo Desenvolvimento Sustentável, em relatório apresentado a ONU (Organização das Nações Unidas), no ano de 1987. 

Logo, podemos dizer que o objetivo principal da Lei 6.938/81 foi estabelecer práticas de Desenvolvimento Sustentável. O Licenciamento Ambiental é o meio que os detentores do território usam para fazer uso deste em comum acordo com a União, Estado e Município, assumindo o compromisso de fazer uso adequado dos recursos naturais.

A Política Nacional de Meio Ambiente tornou-se mais forte, com o lançamento do Novo Código Florestal em 2012, que entre outras medidas, estabeleceu a obrigatoriedade do Cadastro Ambiental Rural – CAR, em todas as propriedades Rurais do território brasileiro. 

O CAR é um documento eletrônico que torna pública as áreas de Reserva Legal, Preservação Permanente, Uso restrito, Florestas e Remanescentes de Vegetação Nativa. 

Sendo assim, o Licenciamento Ambiental tornou-se obrigatório como uma exigência legal para a instalação e implantação de empreendimentos e atividades que recorram aos recursos naturais, possuam potencial poluidor ou causem a degradação do meio ambiente.

Desta forma, a Licença Ambiental deve ser parte do planejamento para execução de uma obra, por exemplo. E somente após a emissão da Licença Ambiental pelo órgão competente, é que a nova atividade poderá ser implantada. 

Importância 

O Licenciamento Ambiental é considerado um instrumento da gestão pública, para controlar os impactos ambientais causados pelo desenvolvimento econômico e social. 

A importância principal deste instrumento diz respeito a busca por conciliar o desenvolvimento econômico com a manutenção e conservação dos Recursos Naturais. 

A Licença Ambiental é o meio que assegura a sustentabilidade dos ecossistemas, dos pontos de vista físico, biótico e socio cultural. Logo, este instrumento deve ser executado de maneira que, as atividades socioeconômicas e o meio ambiente, não sejam comprometidos de maneira negativa.

Benefícios

Com a Licença Ambiental é possível deixar qualquer atividade legalizada do ponto de vista ambiental, prevenindo multas e penalizações, em caso de uma fiscalização. Além disso, garante a preservação do Meio Ambiente e seus Recursos Naturais. 

Outro ponto importante sobre a Licença Ambiental, é que não se trata de um processo longo e demorado. O empreendedor ou técnico responsável pela atividade, poderá solicitar uma Licença Ambiental Prévia (LP).  

A LP será emitida quando a apresentação dos relatórios de estudo e impacto ambiental (EIA/RIMA), elaborado por especialistas. No entanto, nem todas as atividades precisam de EIA/RIMA. Apenas as atividades que causam elevados impactos ambientais, como a construção de Usinas e Ferrovias.

Em suma, alguns dos benefícios do Licenciamento Ambiental são: 

• Facilita a obtenção de crédito junto aos órgãos financiadores como os bancos públicos;
• Reduz despesas com água e energia elétrica;
• Qualifica o empreendimento – compromisso ambiental;
• Facilita o acesso ao mercado internacional – exportação;
• Otimização dos processos evitando o desperdício de insumos e a geração de resíduos;
• Maior atenção às condições de segurança do trabalhador.

O Licenciamento ambiental é um compromisso que o empreendedor deve assumir, mesmo que seja considerado uma espécie de “passivo”. Visto que, seus benefícios para a empresa são inúmeros. Agora você entenderá quais são os três tipos de licença: 

Os três tipos de Licenças Ambientais

O IBAMA é o órgão que executa o Licenciamento Ambiental. Confira abaixo as três principais fases, desse processo:

1. Licença Prévia (LP): essa é a primeira e mais importante das licenças, pois é responsável por liberar a localização do empreendimento e atestar sua viabilidade ambiental. Essa licença também estabelece os requisitos para a obtenção das próximas licenças; 
2. Licença de Instalação (LI): a LI é obtida quando a obtenção de documentos como, projetos e medidas de controle ambiental, são apresentadas. Depois disso, as atividades de implantação podem ser iniciadas;
3. Licença de Operação (LO): por fim, a LO permite e autoriza o início da operação do empreendimento.  

Além das três principais licenças citadas, outras podem ser solicitadas, conforme o tipo de empreendimento. Segundo o portal do IBAMA, ainda é possível solicitar licença para pesquisa sísmica e até mesmo autorização para supressão de vegetação nativa. 

Em todas as fases do processo, é necessário o trabalho de profissionais com conhecimentos e habilidades para realizar estudos, emitir relatórios e organizar documentos necessários ao trâmite.

Para se aplicar a Legislação Ambiental é necessário muito trabalho por parte dos profissionais, visto que as exigências são crescentes. Logo, para trabalhar com Legislação Ambiental e principalmente com o Licenciamento Ambiental, o profissional precisará de capacitação. 

Leia mais: Como ser um Analista em Licenciamento Ambiental.

Qual a licença ambiental mais importante?

O Licenciamento Ambiental é uma medida de extrema importância para a preservação do meio ambiente. No entanto, do ponto de vista prático, das Licenças citadas anteriormente, a mais importante é a LP.

A emissão da LP é a confirmação de que determinada área está apta para receber as instalações de um empreendimento ou atividade. 

Qual o valor de uma licença ambiental?

Ainda segundo o portal do IBAMA, citando o conteúdo da Portaria Interministerial MF/MMA nº 812/2015, os valores para emissão de Licença Ambiental, diferem com o tamanho do empreendimento e a intensidade do impacto ambiental. 

Por exemplo: um empreendimento de pequeno porte que cause impacto ambiental médio, deve desembolsar com a LP: R$ 10.853,60; LI: 30.390,32 e LO: 15.195,16. Isto é, o custo com todas das licenças poderá passar de R$ 50.000,00. Confira a lista completa de valores, por categoria de empreendimentos, clicando aqui. 

Quanto maior for um empreendimento, maiores serão os custos com Licenciamento Ambiental. Consequentemente, o processo também poderá ser demorado, dependendo na natureza da atividade e do seu potencial poluidor.

Quando é exigido um licenciamento ambiental?

Anteriormente falamos que nem todos os empreendimentos ou atividades precisam de uma Licença Ambiental para funcionar. Porém, a maioria das obras de grande porte e atividades que requerem alterações no Meio Ambiente, devem solicitar o Licenciamento antes do início das atividades. 

A obrigatoriedade do Licenciamento Ambiental ocorre quando for comprovado que o empreendimento ou atividade a ser implantada apresentem elevado potencial poluidor, ou de degradação dos recursos naturais e meio ambiente. Sendo assim, são passíveis de Licença Ambiental para funcionar: 

• Atividades Agropecuárias;
• Mineração;
• Rodovias e estradas;
• Empreendimentos turísticos;
• Indústrias;
• Construção civil;
• Biotecnologia.

Depois da avaliação de todos os documentos, quando esta avaliação é positiva, isto é, quando não há risco de danos às águas subterrâneas, solo, ar, bioma, ou outros recursos naturais, o licenciamento pode ser emitido.

Dependendo de onde o empreendimento estará sendo implantado, toda e qualquer atividade precisa de Licença para funcionar. Quando a atividade ou empreendimento não for passível de Licença, deve-se solicitar a Dispensa de Licença Ambiental. A Dispensa poderá ser requisitada na prefeitura do município de implantação. 

Depois disso, aqueles que precisaram de alguma maneira recorreram aos Recursos Naturais ao ponto de degradá-los, devem realizar a Compensação Ambiental. Esse procedimento funciona com o princípio conhecido como poluidor-pagador. 

A Compensação Ambiental funciona como uma Indenização a Natureza, e poderá ser preventiva, que acontece ainda no início do processo de Licenciamento ou preventiva, sendo menos aplicada, pois só é usada em caso de acidentes, como, por exemplo, o rompimento de uma barragem.

A Compensação é obrigatória conforme a Lei n° 9.985/2000 e o Decreto n° 4.340/2002 e diz respeito ao pagamento de uma indenização que compensem os impactos ambientais e sociais causados pelo empreendimento. 

Quem pode fazer o Licenciamento Ambiental?

O processo de Licenciamento Ambiental deve ser implementado e acompanhado por um profissional de competência na área. Não é suficiente ter formação ou experiências em determinada área. 

Além disso, em grandes empreendimentos esse processo é realizado por uma equipe Multidisciplinar. Logo, o profissional do Licenciamento Ambiental deve possuir as habilidades inerentes ao conhecimento técnico e jurídico, que facilitem a comunicação com o órgão licenciador. 

Por ser um trabalho Multidisciplinar, pessoas com qualquer formação técnica ou superior poderão atuar com o Licenciamento Ambiental. No entanto, é necessário buscar uma formação complementar, para ter um melhor direcionamento profissional. 

Nesse contexto entra a formação do Analista em Licenciamento Ambiental, uma formação que oferece todas as diretrizes para que qualquer pessoa atue com Licenciamento Ambiental. 

Profissionais habilitados 

O processo de Licenciamento é feito pelos órgãos públicos, logo, para atuar com Licença Ambiental, o profissional será um Consultor. Não é o profissional que faz a Licença, ele solicita e acompanha o processo, que requer muita atenção.

Qualquer pessoa poderá trabalhar com Licenciamento Ambiental, mas entendemos que os profissionais mais capacitados são aqueles que já possuem uma formação na área ou uma vivência específica. Mesmo assim, uma capacitação é importante para alinhar os seus conhecimentos como as atualizações da Legislação vigente.

Mercado de Trabalho 

O Mercado nunca esteve tão aquecido como atualmente. Com diversas ONGs internacionais cobrando a aplicação das Leis Ambientais, as empresas estão cada vez mais pressionadas a trabalhar corretamente, junto aos órgãos licenciadores. 

O mercado cresce diariamente, a cada novo incidente a fiscalização aumenta e a necessidade de profissionais aumenta. 

O profissional do Licenciamento Ambiental não atua apenas no processo de Licenciamento para o funcionamento de um empreendimento, mas suas atividades se estendem também ao Monitoramento Ambiental. 

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Além do monitoramento, soluções ambientais, tecnologias e ferramentas que visam produzir energia limpa e emitir menos poluentes, são atividades que crescem cada vez mais, no chamado “mercado ambiental”. 

Seja um Analista em Licenciamento Ambiental 

O curso de Analista em Licenciamento Ambiental nasceu da necessidade de profissionais aptos a trabalharem como consultores em Projetos e Programas de Licenciamento Ambiental.

Com o mercado ambiental em alta, a demanda por profissionais é crescente. Neste curso, você aprenderá tudo sobre o fluxo de trabalho para a emissão dos diferentes tipos de Licenças. 

Vantagens Profissionais

Ministrado por profissionais formados e atuantes no Mercado Ambiental, esse curso oferece diversas vantagens ao estudante. Além disso, por ser um curso online, poderá ser acessado de qualquer lugar e a qualquer horário. 

Desta forma é fácil estudar e conciliar este curso com outras atividades. Com um grupo exclusivo no Telegram e suporte da equipe técnica, o estudante poderá sanar suas dúvidas diariamente e ainda realizar Networking, com colegas e professores. 

Disciplinas

A ementa do curso é composta por 5 módulos, que contemplam todo o conteúdo referente ao Licenciamento Ambiental. Ficando assim disposto: 

• Procedimentos práticos para o Licenciamento Ambiental;
• Documentos e estudos necessários para o Licenciamento Ambiental;
• Órgãos intervenientes e outas licenças/autorizações no processo de Licenciamento Ambiental;
• Instrumentos de Gestão associados ao Licenciamento Ambiental;
• Vivenciando o Licenciamento Ambiental.

Professores

O curso é ministrado pela Professora Kátia Ramos, Geógrafa formada pela Universidade Federal Fluminense, Mestre em Estudos Populacionais e Pesquisas Sociais pela Ence e Especialista em Planejamento Ambiental e Análise Ambiental. 

Carga Horária

O curso é uma formação completa em Licenciamento Ambiental, serão 100 horas de conteúdo, contemplando todos os temas que dizem respeito a aplicação dos diferentes tipos de Licenças.

Essa formação possui toda a base de conteúdos para que o profissional entenda todos os passos do processo de Licenciamento.  

Certificado

Ao final do curso, o estudante receberá o certificado de 100 horas. O curso é formado por 5 módulos e as aulas são teóricas e práticas. 

Ao final de cada módulo, será emitido um certificado de 20 horas. E ao final de todas as atividades será emitido o certificado final como comprovação da Formação em Analista em Licenciamento Ambiental.  

Investimento financeiro

Para se tornar um Analista em Licenciamento Ambiental o investimento é mínimo e ainda poderá ser parcelado em até 12 vezes. O valor do curso é de R$ 1.299,00 que poderá ser pago no boleto ou cartão. 

Se você deseja saber mais sobre o Licenciamento Ambiental, sugerimos que veja o vídeo abaixo, com a Professora Kátia Ramos: