O Plano Diretor é um instrumento de planejamento urbano cujo objetivo é orientar o desenvolvimento das cidades. Ele é elaborado pelo poder público, em conjunto com a sociedade civil, e estabelece diretrizes, metas e ações para o crescimento e organização do espaço urbano. Portanto, O que é Plano Diretor?

Trata-se de um instrumento de política urbana instituído pela Constituição Federal de 1988, definido como “instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.”, portanto, regulamentado pela Lei Federal n. º10.

Este plano abrange diversos aspectos, como uso do solo, mobilidade urbana, preservação ambiental, habitação, infraestrutura, entre outros. Sua principal função é garantir um desenvolvimento sustentável e equilibrado das cidades, considerando as necessidades da população e a preservação do meio ambiente. Agora, responderemos O que é Plano Diretor.

1. O que é Plano Diretor: objetivos e diretrizes

O Plano Diretor possui diversos objetivos e diretrizes que visam orientar o desenvolvimento urbano de forma sustentável e equilibrada. Entre os principais objetivos estão:

• a promoção da qualidade de vida da população, 
• a garantia do acesso a serviços básicos, 
• a preservação do meio ambiente, 
• a promoção da inclusão social 
• e a melhoria da mobilidade urbana. 

Para alcançar esses objetivos, o que é Plano Diretor se estabelece com diretrizes e ainda como a definição de áreas de preservação ambiental, a criação de áreas de lazer e convivência, a implementação de políticas de habitação e a melhoria do transporte público.

2. Processo de elaboração e revisão do Plano Diretor

A elaboração e a revisão do Plano Diretor é um processo participativo e democrático, que envolve a participação de diversos atores da sociedade, como moradores, empresários, organizações não governamentais e poder público. 

Geralmente, o processo é conduzido pela prefeitura municipal, que realiza audiências públicas, consultas populares e debates para ouvir as demandas e sugestões da população.

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Após a coleta de informações e a análise das necessidades e potencialidades do município, é elaborado um projeto de lei que contém as diretrizes e normas do Plano Diretor. Esse projeto é submetido à aprovação da Câmara Municipal, onde pode ser discutido, modificado e aprimorado pelos vereadores.

Após a aprovação do projeto de lei, o Plano Diretor passa a ser a lei que orienta o desenvolvimento urbano do município. No entanto, o processo de revisão do Plano Diretor também é importante, por permitir a atualização das diretrizes e normas segundo as mudanças e demandas da sociedade. Sendo assim, O que é Plano Diretor, se concretiza ao longo de um processo. 

A revisão do Plano Diretor também deve ser feita participativamente, com a realização de audiências públicas e consultas populares para garantir a representatividade e legitimidade das decisões.

3. Instrumentos de gestão urbana previstos no Plano Diretor

O Plano Diretor prevê diversos instrumentos de gestão urbana que pretendem orientar o desenvolvimento das cidades de forma sustentável e equilibrada. Alguns desses instrumentos incluem:

1. Zoneamento: Define as áreas da cidade de acordo com suas características e usos permitidos, como áreas residenciais, comerciais, industriais, entre outras.
2. Parcelamento do solo: Regula a divisão e ocupação do solo, estabelecendo regras para a criação de lotes, ruas e infraestrutura urbana.
3. Controle do uso e ocupação do solo: estabelece normas para o uso e ocupação do solo, como limites de altura e área construída, recuos obrigatórios, entre outros.
4. Preservação do patrimônio cultural e ambiental: define diretrizes para a preservação de bens culturais e ambientais, como áreas de proteção ambiental, patrimônios históricos, entre outros.
5. Mobilidade urbana: Estabelece diretrizes para o planejamento e gestão do transporte público, ciclovias, calçadas e demais infraestruturas de mobilidade.
6. Regularização fundiária: Define regras para a regularização de áreas ocupadas irregularmente, garantindo o direito à moradia e a regularização da propriedade.

Portanto, esses são apenas alguns exemplos dos instrumentos de gestão urbana previstos no Plano Diretor. Sendo assim, cada cidade pode ter suas próprias especificidades e instrumentos adicionais, de acordo com suas necessidades e características. O objetivo principal é garantir um desenvolvimento urbano sustentável, que promova a qualidade de vida e o bem-estar da população.