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Licenciamento ambiental é um processo regulatório pelo qual as autoridades ambientais avaliam e concedem permissões para atividades humanas que possam causar impactos ambientais significativos. Esse processo visa garantir que empreendimentos, projetos ou atividades estejam em conformidade com as leis e regulamentos ambientais, de modo a minimizar ou mitigar potenciais danos ao meio ambiente.
O licenciamento ambiental é uma ferramenta importante para conciliar o desenvolvimento econômico com a proteção do meio ambiente. Ele geralmente envolve a análise de estudos ambientais, avaliação de riscos e impactos, além da definição de medidas de controle e mitigação. O objetivo final é garantir que a atividade seja conduzida de maneira sustentável, causando o menor impacto possível aos recursos naturais.
Existem diferentes tipos de licenças ambientais, como a Licença Prévia (LP), que é concedida na fase de planejamento do empreendimento; a Licença de Instalação (LI), que autoriza o início das obras; e a Licença de Operação (LO), que permite o funcionamento regular da atividade. O não cumprimento das condições estabelecidas nas licenças pode resultar em penalidades e até mesmo na suspensão das operações.
O licenciamento ambiental varia de país para país, mas é uma prática comum em muitas jurisdições como parte dos esforços para promover o desenvolvimento sustentável e a preservação ambiental.
O Licenciamento Ambiental é indicado para qualquer pessoa física ou jurídica que pretenda realizar atividades que possam causar impactos significativos ao meio ambiente. Isso inclui empresas, indústrias, empreendimentos imobiliários, obras de infraestrutura, agricultura, mineração, entre outros. Aqui estão alguns exemplos de situações em que o licenciamento ambiental é geralmente necessário:
O licenciamento ambiental é uma ferramenta importante para garantir que o desenvolvimento econômico ocorra de forma sustentável, respeitando as normas e regulamentos ambientais. Ele é geralmente conduzido por agências ambientais governamentais, que avaliam os impactos potenciais e estabelecem condições para a mitigação ou compensação dos danos ambientais.
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AULA 1 – O CARÁTER MÚLTIPLO DO CONCEITO DE AMBIENTE.
AULA 2 – LICENCIAMENTO AMBIENTAL: PRINCIPAIS CONCEITOS
AULA 3 – LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL I
AULA 4 – LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL II
AULA 5 – ETAPAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL
AULA 6 – PROCEDIMENTOS PRÁTICOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL
AULA 1 – DOCUMENTOS PRÉVIOS
AULA 2 – ESTUDO PARA IMPACTOS AMBIENTAIS SIGNIFICATIVOS
AULA 3 – ESTUDO PARA IMPACTOS AMBIENTAIS DE PEQUENO PORTE
AULA 4 – ESTUDOS COMO REQUISITOS PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA
AULA 5 – ESTUDOS COMPLEMENTARES
AULA 1 – PORTARIA INTERMINISTERIAL N0 065/2015
AULA 2 – UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
AULA 3 – ESFERA MUNICIPAL
AULA 4 – OUTRAS LICENÇAS/AUTORIZAÇÕES
AULA 1 – AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL
AULA 2 – NORMAS E PADRÕES DE QUALIDADE AMBIENTAL
AULA 3 – PROGRAMAS AMBIENTAIS
AULA 4 – INSTRUMENTOS DE ACOMPANHAMENTO
AULA 1 – FONTES DE INFORMAÇÃO PARA O RECONHECIMENTO AMBIENTAL INICIAL DA ÁREA E ENTORNO
AULA 2 – ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS E UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS.
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Mestrado em Estudos Populacionais e Pesquisas Sociais pela ENCE, mestranda em Sociologia Política pela UCAM e especialista em Planejamento Ambiental (UFF), Análise Ambiental e Gestão do Território (ENCE) e Gestão Ambiental (UCAM). Graduada em Ciências Sociais e Geografia (UFF).
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